Emprestar dinheiro para familiares e amigos é um hábito muito comum entre os brasileiros. O problema é que muitos não sabem que a prática tem regra específicas previstas na legislação, e acabam ficando em dúvida na hora de se proteger contra a inadimplência.
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Mesmo que a negociação seja feita entre conhecidos, é importante observar o que diz a lei para evitar calotes e rompimento de laços. Essas regras ajudam a impedir desentendimentos entre as partes e até pendências com a Receita Federal.
Contrato de empréstimo
Um documento bem elaborado permite que ambas as partes fiquem mais seguras, já que nele estarão explícitas todas as condições do acordo. Primeiro, é preciso entender que há dois tipos de empréstimo:
- Oneroso: quem empresta o dinheiro receberá um valor compensatório;
- Gratuito: quem empresta o dinheiro não lucrará com a operação, mas terá direito à devolução.
Mesmo no caso de empréstimo gratuito, é indicada a elaboração do contrato para definir prazos, forma de devolução e responsabilidades das partes. No documento oneroso, também é importante incluir os juros compensatórios.
Esse mesmo contrato pode ser usado para declarar a operação no Imposto de Renda, já que ele a torna mais oficial.
Juros no empréstimo para amigos e familiares
Os juros são valores cobrados por quem emprestou o dinheiro como forma de remunerar pela cessão do capital e compensar o risco assumido. A cobrança é um direito do cedente ou credor, mas ele precisa ficar atento aos valores.
A recomendação é que os juros compensatórios em empréstimos para amigos e familiares fiquem em torno de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Muito cuidado o ultrapassar esse percentual: de acordo com a legislação, isso pode ser considerado enriquecimento ilícito.
Imposto de Renda
Não é necessário informar todo e qualquer empréstimo na declaração de Imposto de Renda, apenas aqueles que envolvem montantes acima de R$ 5 mil. Neste caso, quem tomou o crédito deve registrar o débito no campo “Dívidas e ônus Reais”.
Além disso, se forem cobrados juros compensatórios, o cedente ou credor terá que recolher sobre o valor recebido mensalmente para não cair na malha-fina.
Em resumo, o mais importante na hora de emprestar ou pegar um empréstimo com amigos e familiares é estar atento ao que diz a legislação. Não deixe de registrar tudo em contrato e cumprir com as condições acordadas.
