O Projeto de Lei n° 165/22 prevê isenção de Imposto de Renda (IR) na remuneração de professores brasileiros. As regras contam para os profissionais que atuam em aulas no ensino fundamental, médio e superior. Esse projeto tem por base alterar as regras estabelecidas pela Lei 7.713/88, a qual fala sobre o IR para Pessoa Física (IRPF).
Veja também: Qual é a melhor data para declarar o Imposto de Renda em 2022?
Um dos pontos de destaque do novo texto é a ausência de distinção salarial. Dessa maneira, professores que recebem o valor mínimo exigido para declaração e os que ganham até R$ 8 mil mensais permanecerão isentos.
A proposta ainda segue em análise pelo poder público brasileiro, mas tramita em caráter conclusivo. Ainda precisam analisar o projeto as comissões de Finanças e Tributação, Educação, Constituição, Justiça e Cidadania.
Isenção do IR para professores seria para melhorar educação
De acordo com o projeto, a proposta tem como objetivo a melhora nas condições e em ofertas de ensino do país. O texto foi montado para defender e valorizar os professores brasileiros, ainda que seja de forma pontual e singela.
A autoria da proposta é do deputado Rubens Otoni (PT), que alega melhoria nas questões orçamentárias da educação no país.
“No entanto, as questões orçamentárias impactam diretamente a perspectiva de valorização do magistério. Nesta perspectiva a atuação profissional no magistério que apresenta especial valor estratégico para o desenvolvimento do Brasil tem se mostrado cada vez mais desinteressante aos jovens que ingressam no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.
Novos professores podem receber incentivo pela isenção do IR
Na avaliação favorável, o projeto também tem capacidade de ampliar o incentivo de novos professores para atuarem em sala de aula. Com menos burocracia e menos taxas recorrentes sobre os pagamentos, a tendência é a de os profissionais comecem a ser mais valorizados.
Com mais benefícios para os professores, mais e melhores profissionais podem se interessar pela área. Além de aumentar o número de trabalhadores, a qualidade acaba subindo também.
Veja também: Câmeras em sala de aula podem levar a um ‘comportamento paranoico’, diz psicóloga
