Quem trabalha com carteira assinada foi pego de surpresa com a notícia de que a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego correm o risco de serem extintos. O tema, vale destacar, é motivo de dúvida para muita gente.
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Tudo começou no final do ano passado, quando o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto de políticos, juristas, economistas e acadêmicos, e instituído pelo governo Bolsonaro, apresentou um estudo que prevê o encerramento do seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS aplicada em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona a medida que prevê acabar com os benefícios?
A justificativa para colocar um fim em ambos os benefícios se resume à redução da rotatividade de trabalhadores nas empresas, permitindo que os donos de negócios tenham mais recursos para investir em novas contratações, gerando assim um aumento no número de pessoas no mercado de trabalho formal.
O tema, de certo forma polêmico, foi altamente criticado por diversos setores, principalmente pelos sindicatos de trabalhadores.
Segundo eles, a implementação da medida pode causar um efeito reverso, pois as empresas terão menos responsabilidades com o empregado, dando margem ao aumento no número de demissões sem que isso afete o caixa do estabelecimento.
Em troca ao fim dos benefícios ao trabalhadores, o governo transferiria os valores da multa do FGTS para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que se encarregaria de abastecer as contas do fundo de quem recebe até um salário mínimo e meio.
O prazo para esse “abastecimento” seria de 30 meses, e corresponderia a um valor mensal de 16%. Somado aos 8% mensais do FGTS, o total chegaria a 24%. Por fim, ao final dos 30 meses, o governo encerraria os depósitos até criar um montante de 7,2 salários mínimos no FGTS.
A partir daí, o valor passaria por uma correção monetária assim que o trabalhador completasse 12 salários mínimos nas contas. Em caso de demissão, o ex-funcionário poderia sacar por até cinco meses um valor equivalente ao que ele recebia enquanto trabalhava formalmente.
Quais as chances de aprovação da medida?
Atualmente, o fim do seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS ainda não possui projeto de lei e, portanto, não está em discussão no âmbito parlamentar.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a medida recém-apresentada funciona como um estudo para entender o cenário trabalhista frente às mudanças sociais e que não existe, por enquanto, previsão de o governo propor uma reforma Trabalhista de tal magnitude.
