Se existe um assunto que normalmente cria polêmica por onde passa é o auxílio-reclusão. É muito provável que, em algum momento da sua vida, você tenha ouvido alguém falar sobre o assunto, e provavelmente ouviu muita informação incorreta também. Isso porque o brasileiro sempre se viu em situação de dificuldade, tendo que batalhar muito para ter as coisas que tem e colocar comida na mesa.
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A ideia de que uma família receba dinheiro porque alguém foi preso soa como injustiça. Mas a verdade é que nesse assunto o buraco é muito mais embaixo, e, infelizmente, um programa que visa ajudar pessoas necessitadas acaba sendo deturpado com meias verdades e muita fake news.
Então, antes de julgar o que o programa faz, que tal saber todos os fatos?
O que é o auxílio-reclusão?
Primeiramente, vamos entender exatamente o que é esse benefício.
Ele surgiu no ano de 1991, como um projeto de lei que tinha como objetivo ajudar pessoas de baixa renda, cujo responsável pelo provimento da casa se encontra em reclusão. Isto é, se a pessoa que originalmente traz a renda para casa é presa, a sua família tem direito a receber o auxílio.
Ele é pago à família que é dependente do recluso enquanto ele estiver preso.
A ideia, diferente do que muitos dizem, não é premiar o crime cometido por alguém, mas sim garantir que a família – que não tem culpa da situação – não passe fome e tenha meios de se sustentar.
Todos os presos recebem auxílio-reclusão independente do crime cometido?
Esse é um ponto muito importante para se discutir. Isso porque essa é a parte da história onde existe o maior número de desinformação possível, com muitas fake news circulando a respeito de quem pode receber o auxílio.
A coisa mais óbvia a se dizer é que nenhum preso recebe o auxílio, são as suas famílias que o recebem, então nenhum criminoso, independentemente de seu crime, vai ver a cor desse dinheiro.
Quais os requisitos para se receber o auxílio-reclusão?
Agora vamos mostrar como receber o auxílio não é tão simples, já que alguns requisitos devem ser cumpridos.
Para recebê-lo, é necessário que:
- O preso esteja em regime fechado. Presos em regime semiaberto e aberto não têm direito a receber o auxílio;
- A média de salários que o preso tinha quando trabalhava tem que ser abaixo de R$ 1.425,56, ou seja, ser considerado de baixa renda pelo INSS;
- Ter contribuído por, no mínimo, dois anos com o INSS;
- Estar empregado e contribuindo com o INSS quando for preso.
Qual o valor do auxílio-reclusão?
E, finalmente, chegamos ao valor final do auxílio, o que também é alvo de fake news, com pessoas colocando ele bem alto. Mas, na verdade, o valor se limita a um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212. Mas pode ser que ele receba menos que esse valor, porém nunca mais do que ele.
