A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a segurança de trabalhadores e empregadores nas relações trabalhistas. O trabalhador que exerce qualquer função em uma empresa sem o devido registro em carteira corre alguns riscos que iremos destacar agora.
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É por meio do registro em carteira que os trabalhadores garantem todos os benefícios previstos pela CLT, como o seguro-desemprego, FGTS e demais auxílios.
Registro em carteira
Mesmo com toda a importância do registro em carteira, algumas empresas no Brasil insistem em contratar os funcionários sem formalizar o vínculo de trabalho. Mas saiba que isso é um grande risco para todos os lados. Pela lei, o registro em carteira tem que ser feito em até 48 horas da contratação do trabalhador. Quem descumpre essa determinação comete uma grave infração trabalhista.
Só não são registrados os autônomos ou quem presta serviço como Pessoa Jurídica. Nos demais casos, a empresa que não faz o registro em carteira pode ser multada numa eventual fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
O problema mais comum é quando os funcionários por conta própria procuram a Justiça para denunciar as condições de trabalho. Principalmente depois da demissão. Outro enorme risco para empresas e trabalhadores é nos casos dos acidentes de trabalho. Se o empregado sofrer qualquer acidente durante o exercício da função, caberá à empresa arcar com todas as despesas.
Já nos casos de carteira assinada, essa responsabilidade fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, se o funcionário entra na Justiça, a empresa fica obrigada a pagar de forma retroativa as horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, assim como 13º salário e todos os outros benefícios garantidos aos que têm carteira assinada.
Por todas essas razões, além de ser uma obrigação trabalhista, é mais seguro para as empresas seguirem todas as normas definidas pela lei.
