Trabalhadores que recebem o vale-alimentação ou vale-refeição devem se atentar às novas regras anunciadas pelo governo federal relacionadas aos benefícios. As mudanças foram anunciadas no dia 10 de novembro de 2021, por meio do decreto 10.854, que propõe uma simplificação das normas trabalhistas.
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No geral, as mudanças têm o intuito de flexibilizar a utilização dos benefícios oferecidos pelas empresas, que até então tinham que lidar com algumas restrições, como utilizar o cartão apenas nos estabelecimentos conveniados à bandeira, por exemplo. Condição que irá mudar.
Mudanças no vale-alimentação e vale-refeição
De acordo com o decreto, os trabalhadores que fazem uso do vale-alimentação poderão utilizar o cartão em qualquer estabelecimento que aceite essa forma de pagamento, independente se ele é conveniado ou não com bandeira. Na prática, isso garantirá uma maior autonomia ao usuário para escolher lugares com menor preço ou próximos da sua residência.
Além disso, o trabalhador também poderá realizar a portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação, caso seja do seu interesse. O processo de troca, vale destacar, será feito de forma totalmente gratuita.
Quando entram em vigor as novas regras?
Por enquanto, as novas regras ainda não começaram à valer, pois no decreto divulgado pelo governo foi estabelecido um prazo para que as empresas se adequem às mudanças. Ele foi estipulado em 18 meses, contados a partir da publicação do documento.
Sendo assim, tendo em vista que o decreto saiu no dia 10 de novembro de 2021, as novas regras do vale-alimentação ou refeição entrarão definitivamente em vigor a partir de maio de 2023.
