O 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está perto de terminar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Mas isso não significa que ele já entrará em vigor. Pelo contrário, o projeto deverá passar ainda pelo crivo do Senado Federal e receber a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para de fato valer.
Leia mais: Bolsonaro anuncia volta da bandeira verde; Conta de luz pode cair 20%
E para agilizar o andamento da medida, o deputado Charlles Evangelista (União-MG) solicitou na última semana de março que a proposta do 14º salário do INSS fosse votada em regime de urgência. Em tramitação desde 2020, o tema vem sofrendo com lentidão por parte dos parlamentares.
Com o pedido, a previsão é de que o tema volte a ser discutido o quanto antes. Para acompanhar a atualização da medida, basta acessar o site da Câmara dos Deputados.
Quem pode receber o 14º salário do INSS?
O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pede em suas linhas o pagamento excepcional de um abono anual (14º salário) aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Também foram incluídos os cidadãos com direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Entretanto, ficam de fora os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda – e da Renda Mensal Vitalícia.
Pagamento de até 2 salários mínimos
São requisitadas duas parcelas com valores de até 2 salários mínimos, referentes aos depósitos não realizados nos anos de 2020 e 2021, períodos de picos da pandemia que afetaram duramente a renda do público de segurados da autarquia.
Vale destacar que o grupo ficou de fora do recebimento de qualquer benefício social da época, a exemplo, o auxílio emergencial. Somente a antecipação do 13º salário foi disponibilizada.
