O prazo oficial para as empresas privadas realizarem o pagamento do salário dos seus colaboradores é chamado de quinto dia útil do mês. Mas considerando a organização das datas do calendário, nem sempre esse dia corresponde ao dia 5.
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E para você que quer saber quando será o quinto dia útil do mês de maio de 2022, saiba que ele cairá na próxima sexta-feira, 6. Isso porque o dia 1º será em um domingo, portanto, não considerado dia útil.
Como explica o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o prazo máximo que as empresas têm para pagar seus funcionários pelo trabalho cumprido. Sendo assim, “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Vale destacar que o sábado também é considerado dia útil para pagamento de salário. A regra está disposta na Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Neste cenário, em caso de pagamento feito em cheque, o empregador deve realizá-lo em horário que possibilite o funcionário de descontar os valores.
Além disso, atrasos no pagamento de salário não são permitidos, segundo as determinações da CLT. Eles se configuram em sonegação dos direitos trabalhistas e os trabalhadores podem recorrer na Justiça.
5º dia útil de cada mês para os pagamentos de salários
Por conta de feriados e finais de semana, o quinto dia útil de cada mês pode variar ao longo de 2022. Confira quais são eles:
Maio: dia 6, sexta-feira;
Junho: dia 6, segunda-feira;
Julho: dia 6, quarta-feira;
Agosto: dia 5, sexta-feira;
Setembro: dia 6, terça-feira;
Outubro: dia 6, quinta-feira;
Novembro: dia 7, segunda-feira;
Dezembro: dia 7, segunda-feira.
