A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 27, a medida que prevê a redução para zero da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de baixa cilindrada.
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O projeto de tornar o IPVA grátis para motos tem autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). De acordo com o parlamentar, o intuito da ação é beneficiar os condutores de baixa renda, das classes C, D e E, que são os maiores compradores desse tipo de condução.
“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho”, destaca o senador. “Os cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, diz.
Modelos de motos que receberão isenção
Até então, a proposta que havia sido aprovada pela comissão em novembro de 2021 abrangia motos de até 150 cilindradas.
Contudo, o texto voltou para análise porque recebeu duas emendas durante a votação, que devem ser analisadas. Em suma, elas propõem que a alíquota zero do IPVA para motocicletas também se aplique para modelos com até 170 cilindradas. O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou as solicitações.
O parlamentar ressaltou ainda que, mesmo havendo uma resolução a respeito da redução, ela não deverá substituir a lei de cada estado.
“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada Estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, completou Mecias.
