O governo federal publicou um documento alterando algumas regras do programa Auxílio Brasil. As mudanças abrangem aspectos como valores das faixas que vão acesso ao benefício, critérios de prioridade para concessão de bolsas, devolução e bancos pagadores.
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A novidade que mais afeta os beneficiários diz respeito aos limites de renda por pessoa aceitos a partir de agora. Confira como era e como fica:
- Extrema pobreza: renda per capita passa de R$ 100 para R$ 105;
- Pobreza: renda per capita passa de R$ 200 para R$ 210.
Na prática, o Ministério da Cidadania já vinha adotando esses limites há alguns meses. Contudo, foi necessário modificar o decreto do Auxílio Brasil para atualizar oficialmente a alteração e evitar problemas no futuro.
No ano passado, a renda por pessoa aceita na linha de pobreza foi alterada de R$ 89 para R$ 100, enquanto a de pobreza foi de R$ 178 para R$ 200. Os valores possivelmente foram considerados insuficientes no passar dos meses, por isso a pasta da Cidadania decidiu elevar os patamares.
Público maior
Embora o aumento dos valores seja bastante discreto, ele tem potencial para ampliar bastante o público do Auxílio Brasil. Mesmo que em poucos reais, o reajuste permite que mais pessoas passem a se enquadrar nos critérios de elegibilidade que dão acesso ao programa social.
Atualmente, o benefício atende cerca de 18 milhões de famílias em vulnerabilidade social. O próximo pagamento começa no dia 14 de abril, na ordem do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários.
Até dezembro de 2022, nenhuma família pode receber menos de R$ 400 por mês, conforme estabelecido na medida provisória que cria o benefício extraordinário. Ainda não é possível saber com fica a partir do próximo ano.
