Um dos auxílios mais esperados em 2022 é o Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. O benefício foi proposto em Projeto de Lei (PL) e busca destinar os recursos às mães solteiras chefes de famílias monoparentais. Para entrar em vigor, a proposta precisa atender todas as etapas tradicionais de tramitação.
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Criado pelo ex-deputado Assis Carvalho em 2020, enquanto a pandemia entrava na sua fase mais aguda, o Projeto de Lei 2099/20 tem sido discutido desde então no Congresso Nacional, mais especificamente nas comissões da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o processo de aprovação a seguir!
A quem se destina o Auxílio Permanente?
Segundo o PL, para receber a ajuda, a mulher deverá atender as seguintes condições:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção o Auxílio Brasil, que será suspenso durante o recebimento do Auxílio Permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos; ou
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Mas, afinal, o benefício pode ser liberado até o fim de abril?
A resposta para essa pergunta dependerá exclusivamente da velocidade de tramitação do projeto. Atualmente, ele está sob avaliação de comissões da Câmara. Confira o histórico de aprovações da medida a seguir:
- Comissão dos Direitos da Mulher (recebeu aprovação em 2021);
- Comissão de Seguridade Social e Família (ainda falta aprovar);
- Comissão de Finanças e Tributação (ainda falta aprovar);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (ainda falta aprovar).
Além disso, para ser promulgada e começar a valer, a proposta precisa receber o parecer favorável dos integrantes do Senado Federal, além da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Considerando todo esse percurso, dificilmente a medida sairá até o fim deste mês.
Neste caso, para acompanhar as próximas atualizações da medida, não deixe de acompanhar as notícias do Edital Concursos Brasil.
