Se você está pensando em cair na estrada neste feriado de Sexta-feira Santa, é importante se atentar para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é item obrigatório para quem pensa em tirar o carro da garagem.
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Mas se por algum motivo você esquecer a habilitação em casa depois de já ter pegado a estrada, sabia que desde 2017, por meio de uma portaria publicada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existe a CNH Digital, que possui a mesma validade da versão impressa.
“A CNH Digital é uma versão [eletrônica] da Carteira Nacional de Habilitação, com o mesmo valor jurídico da impressa e sua obtenção é opcional. Com todas as informações da habilitação impressa, o documento poderá ser obtido por meio do aplicativo CDT – Carteira Nacional de Trânsito da SERPRO [empresa de tecnologia da informação do governo federal]”, explicou o Denatran.
De acordo com o órgão, cabe ao motorista escolher ter essa versão do documento. Dessa forma, o departamento reforça que, ao dirigir, é possível recorrer apenas ao formato digital da CNH quando ela for solicitada.
O que fazer ao ser parado em uma blitz?
De acordo com o advogado especialista em direito civil e sócio da Advocacia Maciel, Alexandre Matias, a CNH Digital é uma versão do documento oficial regulada pela Portaria do Denatran nº 184, de 17 de agosto de 2017, e Resolução do Contran nº 684, de 25 de julho de 2017.
Segundo ele, a CNH Digital é válida em todo o território nacional e não existe nenhuma razão para o agente público recusar sua utilização. Mas em caso de infração por esse motivo, o condutor pode apresentar defesa prévia ao Detran e o agente público pode responder administrativamente pelo fato de não ter aceitado a versão digital do documento.
Para assegurar a veracidade das informações, todas as informações encontradas na CNH tradicional também estão na CNH Digital. São elas: foto, número de registro, CPF, RG, nome completo, data de nascimento, validade, categoria de habilitação, data da 1ª habilitação e mais.
Lembrando que a visualização da CNH Digital também pode ser feita sem conexão à internet, além de ser salva no próprio aparelho celular do motorista.
