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CNH Social: descubra quem pode tirar habilitação de graça

Descubra quais são os cidadãos que têm direito a solicitar a CNH Social, ou seja, a tirar a habilitação de forma 100% gratuita. O benefício está disponível em vários estados.



A CNH Social é um programa que passou a valer em 2011 e destina-se como benefício para a população brasileira de baixa renda. O objetivo é dar condições para que os cidadãos tirem a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis – carros). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria à CNH por meio do programa. Tudo é feito de modo 100% gratuito e financiado pelo poder público.

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O Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado é o ente responsável por regular e emitir a CNH Social. Ou seja, é o órgão que regula e administra as inscrições para o programa, além de fazer a seleção dos candidatos, auxiliar na matrícula e garantir a emissão do documento.



Como se inscrever para a CNH Social e ter acesso à habilitação de graça

Para participar do processo de seleção do programa é necessário ser cidadão brasileiro e estar enquadrado em situação de baixa renda. Além disso, a CNH social exige os seguintes pré-requisitos (não é preciso obedecer a todos, são apenas alguns dos que se enquadram no processo):

  • Receber até 2 salários-mínimos;
  • Ser maior de idade;
  • Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
  • Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ser ex-presidiário;
  • Ser agricultor;
  • Não possuir registro em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Auxílio Brasil;
  • Não ter registro de infração no trânsito;
  • Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.


Quais estados oferecem a CNH Social?

Outro ponto importante para se destacar é que não são todos os estados que oferecem o serviço. Atualmente, as seguintes unidades federativas disponibilizam a CNH Social:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima; e
  • São Paulo.




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