O Congresso Nacional ainda discute uma possível ampliação do faturamento de empresas dentro do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) visa subir de R$ 4,8 milhões ao ano para R$ 8,47 milhões os ganhos dos inscritos. Inúmeras empresas da categoria solicitam o aumento. Além disso, há também a proposta para elevar a margem de ganho para microempreendedor Individual (MEI).
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O projeto em questão já conta com apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Nela participam 207 deputados e senadores de vários partidos políticos. Além disso, as associações empresariais estão organizadas para lançar a campanha “Mais Simples”. O objetivo é pressionar o Congresso para votar rapidamente sobre a medida.
Proposta do Simples Nacional também aumentaria faturamento de MEI
O texto do PLP estipula que os microempreendedores individuais podem receber até R$ 142 mil de renda bruta anual. A novidade entrou em pauta e acabou aprovada pelo Senado por 71 votos a favor e nenhum contrário. No entanto, ainda é necessário que ela seja apreciada em outras instâncias.
O que mudaria para o MEI com a PLP do Simples Nacional?
A proposta aumenta para R$ 142 mil o limite de faturamento. Em caso de empresa recém-aberta, o limite será para o rendimento dividido por 12 (equivalente a um salário). Esse valor é multiplicado pelo número de meses entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. O projeto ainda amplia o limite de contratação para até dois empregados dentro das condições anteriores.
De acordo com informações da Agência Senado, o texto ainda prevê outros itens. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados, será permitida nova contratação. O MEI pode contratar empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado. Isso, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) pode receber até R$ 81 mil anuais de renda bruta. Além disso, é possível dar emprego a apenas um trabalhador formal. Por isso, o PLP do Simples Nacional está sendo tão aguardado.
