O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil por danos morais a um motorista. A punição do foi aplicada após quase dois meses de demora para emissão e entrega da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Leia mais: Acumulou: Prêmio da Mega-Sena chega a R$ 60 milhões; Quanto rende na poupança?
A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As autoridades consideram que a espera foi injustificada e gerou insegurança ao condutor.
O processo de renovação da CNH foi aberto pelo motorista em junho de 2021, cerca de um mês antes do vencimento de sua autorização provisória. Segundo ele, as tentativas de contato com o Detran via e-mail e telefone não produziram nenhum resultado.
No documento, o autor também informa que não houve emissão do documento físico nem do virtual até setembro do ano passado, quando deu entrada na ação junto ao tribunal.
Processo
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF considerou que houve “demora injustificada na disponibilização da CNH do autor” e condenou o réu a pagar indenização por danos morais. O órgão recorreu, justificando a demora com “adequações sistêmicas em razão do processo de transformação digital”.
A Turma concluiu que houve defeito na prestação do serviço, já que o Detran-DF “não comprovou que o documento estaria disponível pela via digital a tempo e modo”. Por decisão unânime, o órgão terá que pagar R$ 2,5 mil ao motorista.
“A falha na prestação do serviço deu azo aos sentimentos de insegurança e frustração à legítima expectativa do requerente, circunstância que o levou a ‘bater às portas’ do Judiciário para ver garantidos seus direitos, uma vez que não obteve a adequada solução aos reclames, por meio dos canais de atendimento disponíveis”, afirma o colegiado na decisão.
