O saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa em no dia 20 de abril para mais de 40 milhões de brasileiros. A decisão do governo federal de liberar essa nova rodada tem como objetivo estimular a economia do país.
Leia mais: Com a privatização da Petrobras, combustíveis podem ficar mais baratos ou mais caros?
A novidade chama a atenção para alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Em comum, todos os textos têm o fato de que criam novas possibilidades de acesso a essa espécie de poupança do trabalhador.
Enquanto algumas propostas ampliam modalidades já existentes, como o saque-aniversário, outras preveem mais situações em que a retirada seria permitida. Conheça 6 projeto para liberar o FGTS.
6 propostas de liberação do FGTS
Saque para reforma da casa própria e uso na educação (Projeto de Lei n° 4457/2020)
Apresentado em 25 de maio de 2021, seu objetivo é “permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e dependentes, bem como de reforma necessária de imóvel”. De autoria do deputado Luiz Carlos Motta, o texto foi recebido pela Comissão de Educação.
Saque de até 90% do saldo (Projeto de Lei 3718/2020)
O projeto foi apresentado em 8 de julho de 2020 e tem como objetivo “instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento”.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, o texto segue em análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, desde março de 2021.
Saque aos 60 anos de idade (Projeto de Lei n° 5312/2019)
Protocolado em 1º de novembro de 2019, seu objetivo é “liberar o saque do FGTS quando o trabalhador atingir 60 anos ou mais”. O texto de autoria da senadora Flávia Arruda está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Saque quando preenchidos os requisitos de aposentadoria (Projeto de Lei n° 1530/2021 )
O PL foi apresentado em 26 de abril de 2021 e objetiva “permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria”. Assinado pelo senador Paulo Paim, ele foi encaminhado à publicação e segue para análise das comissões.
Saque após nascimento de filho (Projeto de Lei n° 1942/2021)
Protocolado em 25 de maio de 2022, tem como objetivo “permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção”. De autoria do senador Fabiano Contarato, o texto foi encaminhado à publicação e segue para análise das comissões.
Saque para tratamento de reprodução assistida (Projeto de Lei n° 1858/2021)
O documento apresentado em 18 de maio de 2021 objetiva “permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida”. De autoria do senador Lasier Martins, ele foi encaminhado à publicação e segue para análise das comissões.
