Ser demitido é por si só uma experiência terrível, ainda mais em tempos de tantas dificuldades financeiras. Pior ainda é quando os direitos garantidos por lei não são cumpridos. Para não deixar nada em aberto, todo trabalhador deve ter conhecimento do que tem que receber em casos de demissão sem justa causa.
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Quando a empresa decide desligar o trabalhador, ela escolhe se o empregado terá ou não que cumprir com o aviso prévio. Independentemente disso, alguns direitos precisam ser cumpridos pela empresa.
Direitos de quem foi demitido
Então, antes de tudo é importante saber que a empresa tem que cumprir com várias obrigações assim que decide demitir o funcionário sem justa causa. O primeiro ponto é o pagamento do saldo do salário. É o cálculo de todos os dias trabalhados no mês até o dia de desligamento.
Outro acerto que tem que ser feito é o pagamento do 13º salário. O cálculo leva em conta os meses trabalhados. Assim, o trabalhador demitido tem direito a receber de forma proporcional ao período. Se o trabalhador tinha férias em aberto, ele tem que receber todo o valor. Se já tiver tirado férias, o cálculo também é proporcional aos meses trabalhados.
Nos casos em que a empresa decide pelo cumprimento do aviso prévio, o trabalhador ainda precisará trabalhar por mais 30 dias depois do aviso de demissão. Entre os direitos de quem foi demitido está ainda a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao seguro-desemprego. É um valor pago entre três e cinco parcelas. O pedido do seguro tem que ser feito em até 120 dias da demissão. O recurso permite uma segurança para o trabalhador até que ele encontre outro emprego.
