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Governo edita MP para tirar obrigatoriedade de perícia médica

O governo federal editou o texto de uma Medida Provisória para banir a obrigatoriedade de perícia médica na concessão de auxílio-doença e de auxílio-acidente; confira mais.



Os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigem a aplicação de perícias para beneficiar os contribuintes. No entanto, o governo federal editou uma medida provisória que abre uma brecha para que o auxílio-doença seja concedido sem a perícia médica.

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Assim, o documento prevê que a incapacidade para o trabalho terá a opção de ser comprovada com laudo ou atestado. Em outras palavras, não será necessário que um médico do INSS ateste o estado de saúde do beneficiário. Isso facilita e agiliza o recebimento do auxílio-doença por qualquer brasileiro apto a recebê-lo.

Auxílio-doença agora dispensa a perícia médica do INSS

O objetivo da edição do governo federal foi o de combater os efeitos da atual pandemia. Por conta da crise sanitária, várias agências do INSS permaneceram fechadas, o que atrasou a realização da perícia médica. O tempo de espera para o procedimento saltou de 17 para 66 dias, ou seja, mais de 2 meses.



 

Há uma fila de quase 762 mil solicitantes para realizar a perícia médica para auxílio-doença. “Tal atraso prejudica sobremaneira o segurado do Regime Geral de Previdência Social ou potencial beneficiário do Benefício de Prestação Continuada em momento de vulnerabilidade. Afinal, os benefícios que dependem de análise médico-pericial são justamente aqueles concedidos em caso de incapacidade para o trabalho, invalidez ou deficiência”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Auxílio-acidente também pode ficar isento de perícia

De acordo com as novas informações da Medida Provisória editada, o auxílio-acidente é outro benefício do INSS que pode ficar isento de perícia. Agora, a MP precisa passar por aprovação do Poder Legislativo (Câmara e Senado) em até 120 dias.

Tudo indica que os beneficiários do INSS terão mais essa facilidade assegurada para conter os danos da crise sanitária. Assim, a não exigência da perícia médica facilita o benefício ser pago para os brasileiros e reduz a fila de espera de milhares de contribuintes.




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