O salário mínimo em 2023 deve ser de R$ 1.294, se acreditarmos na projeção do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desde 2017, a população não recebe um aumento do salário mínimo realmente significativo. Tal como tem ocorrido nos últimos anos, esse número poderá sofrer alterações até a aprovação do Orçamento de 2023, em função da evolução da inflação em 2022.
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O governo havia convocado uma coletiva de imprensa para divulgar as bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes. Segundo o Ministério da Economia, isso ocorreu por conta de um equívoco durante a criação do texto.
O prazo para a apresentação da proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e este ano o dia escolhido foi 15 de abril. Mas como essa data caiu em um feriado, dia 14 de abril foi o último dia que o Governo tinha para apresentar o projeto.
O salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC). A equipe econômica entende que o indicador será de 6,70% e, como tal, o valor do salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.294.
O problema é que a inflação continua acelerando e, como é medida principalmente por mudanças nos preços ao consumidor de itens básicos como alimentos, combustível ou transporte, o Índice Nacional de Preços ao Consumo (INPC) sempre será mais afetado. Economistas preveem que a inflação estará acima de 8% até o fim de 2022.
Em 2022, a primeira projeção do salário mínimo que a LDO apresentou foi de R$ 1.147, mas acabou sendo fixada em R$ 1.212, considerando um resíduo de 1,61 resultante da diferença de reajuste em 2021 e da inflação. Mas mesmo com esse reajuste, o valor ainda é insuficiente, porque a inflação está acima do previsto e o salário mínimo ficou com uma defasagem de R$ 1, mas isso deve ser corrigido até 2023.
Essa variação da inflação resulta em mudanças significativas nas contas públicas. O valor do salário mínimo nacional é o piso para auxílios e benefícios pagos pelo governo, o que significa que influencia em outros setores, como aposentadoria, BPC, seguro-desemprego e abono salarial.
Assim, qualquer aumento do salário mínimo, por menor que seja, reflete nas contas públicas. Assim, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o efeito nas contas públicas é de R$ 350 milhões.
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