Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a dupla isenção do Imposto de Renda. A medida vale para quem recebe a aposentadoria complementar ou de regime próprio. Dessa forma, a legislação brasileira garante o recurso no limite de R$ 1.903,98 por mês sobre a renda tributável, ou no valor total de R$ 24.751,74 no ano.
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Dupla isenção
A dupla isenção tem algumas regras que precisam ser seguidas para ficar em dia com a Receita Federal. Por exemplo, quem recebe duas aposentadorias terá a isenção de apenas uma delas.
No caso da isenção por idade, que incide sobre ganhos de R$ 1.903,98 ou mais por mês, permite uma isenção sobre valores a partir de R$ 3.807,96. Apesar disso, os valores superiores a isso entram como rendimento tributável. Ou seja, existe a cobrança de imposto.
Dessa forma, na hora de preencher a dupla isenção do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, o primeiro passo é acessar o “Meu Imposto de Renda” por meio do site gov.br. Depois disso é preciso fornecer a informação por meio da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis de acordo com a parcela isenta de aposentadoria ou pensão.
Serão solicitados dados pessoais relacionados aos aposentados e pensionistas. Todos os dados podem ser consultados por meio do informe de rendimentos do INSS.
Vale lembrar ainda que neste ano a Receita Federal ampliou o prazo para a declaração do Imposto de Renda, que vai até 31 de maio.
