Mais de R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram liberadas aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a autarquia.
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Os pagamentos dos atrasados do INSS são de, no máximo, 60 salários mínimos. O valor corresponde a R$ 72.720 em 2022. Receberão uma RPV os aposentados ou pensionistas que já tiveram uma ação concluída, cujo pagamento já foi definido pela Justiça.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal (CJF) declarou que o montante foi liberado no último dia 20 de abril. No entanto, a definição dos limites para os repasses das RPVs, autuadas em março, ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, esclareceu o CJF, em nota.
Quais segurados vão receber os atrasados do INSS?
No geral, a nova liberação vai contemplar 122.413 segurados do INSS, com origem em 96.574 processos relacionados à revisões de pensões, auxílios-doença, aposentadorias, dentre outros tipos de benefícios previdenciários.
Vale destacar que no mês de março, o CFJ disponibilizou um montante de R$ 1,3 bilhão em atrasados, referente ao mês de fevereiro. Os recursos foram enviados aos tribunais regionais federais para o repasse aos cidadãos de direito.
Como consultar a lista de nomes de quem vai receber os atrasados?
Para saber se o nome está na lista de aprovados, basta o segurado acessar o site dos TRFs encarregados da ação. Na consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, além de outros dados que mudam conforme os TRFs.
Veja a lista a seguir:
- TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Importante: aqueles que, por ações, conquistaram valores acima de 60 salários mínimos, é oferecido então o direito a um precatório, com regras diferentes das aplicadas pelas RPVs.
