Os brasileiros que procuraram a Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão ainda mais prejudicados. É que desde setembro do ano passado, o INSS alega não ter verba para pagar as perícias.
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A falta de recursos tem levado à suspensão de parte dos processos de revisão dos benefícios. Além de deixar os segurados e também os peritos sem pagamento.
Verba para perícias
Diante da demora, mais de 2,85 milhões de brasileiros estão na fila e aguardam o pagamento dos benefícios. Da maneira como está, sempre que a Justiça determina a realização de uma perícia, o processo fica parado.
A falta de pagamento é justificada pelo fim da lei que determinada que o governo fosse o responsável pelo pagamento das perícias. A medida entrou em vigor em 2019 e tinha validade de dois anos. Assim, desde setembro de 2021 os pagamentos estão suspensos.
Por enquanto, os processos seguem parados por falta de uma nova lei. Será preciso redefinir as fontes de recursos. Está no Senado um projeto de lei que garante o pagamento das perícias por parte do executivo. A previsão é até 2024.
Até que o texto seja votado segue sem verba para perícia e os segurados aguardam longas filas e sem qualquer previsão de recebimento dos recursos. Na justificativa do projeto de lei, o atraso ou a falta de pagamento das perícias judiciais impossibilita a manutenção do quadro de profissionais qualificados e interessados no serviço.
Diz ainda que a perícia é essencial para garantir maior segurança na decisão da Justiça. E que o trabalho dos médicos peritos é também uma economia para o poder público. Isso porque somente as perícias bem apuradas podem produzir prova pericial adequada.
O texto considera ainda que é um direito do cidadão a garantia da perícia médica. E que o cenário da pandemia da covid-19 trouxe ainda mais necessidade de uma completa análise médica.
