O mês de abril se aproxima da metade com uma ótima notícia para o consumidor brasileiro: a conta de luz não terá acréscimo a partir do dia 16. O governo substituiu a bandeira de escassez hídrica pela verde, decisão que deve ser mantida até o fim do ano, segundo o ONS.
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Também há novidades para os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS. No fim de março, o órgão publicou uma instituição normativa alterando as regras para análise e concessão de benefícios. O documento contém mudanças positivas e negativas, segundo os especialistas.
Amanhã, 14, é dia de novos repasses do vale-gás, benefício que atende famílias de baixa renda. O calendário é o mesmo do Auxílio Brasil, que é tema de uma nova votação na Câmara dos Deputados. Confira mais detalhes nos destaques desta quarta-feira, 13.
ONS prevê bandeira verde até o fim do ano
O governo anunciou a conta de luz dos brasileiros não terá acréscimo a partir do dia 16 de março. A bandeira de escassez hídrica, que adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, será substituída pela bandeira verde, que não prevê custo extra.
Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, os brasileiros não devem pagar taxa extra até o fim do ano. Ele acredita que a bandeira verde será mantida durante todo o ano de 2022 no Brasil.
Em 2021, o país enfrentou sua pior crise hídrica em 91 anos, o que fez a tarifa de energia disparar. Mas a situação foi superada, e o ONS afirma que a capacidade geral de armazenamento dos reservatórios do país estava em 68,6% no final de março, contra 26% registrado em novembro do ano passado.
“Nós estamos com os reservatórios numa boa condição e nós só vamos ter o despacho térmico dentro da ordem de mérito, ou seja, só utilizando as térmicas inflexíveis. Nessa situação, a tendência, a expectativa de todo o setor elétrico é que a gente passe todo este ano com bandeira verde”, afirmou Ciocchi.
INSS publica novas regras para reduzir filas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou novas diretrizes para simplificar o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, cerca de 1,6 milhão de segurados estão na fila de espera por uma resposta.
Dentre outros pontos importantes, a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União dobra o período de graça para os contribuintes individuais, facilita a comprovação de união estável e altera o formulário Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP).
Mas também há pontos negativos. Um deles é que período em que o segurado esteve recebendo auxílio por incapacidade temporária não poderá ser contado como atividade especial. Além disso, os herdeiros perdem o direito de modificar qualquer pedido ao INSS do segurado que morreu, mesmo que seja para conseguir um benefício mais vantajoso.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o INSS deveria divulgar resumos informando as mudanças aos segurados. “Isso fere o princípio da publicidade, pois todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais”, diz.
Auxílio Gás tem 10 lotes em abril
Após um mês sem nenhum pagamento, os beneficiários do Auxílio Gás voltam a receber os valores do programa. Conforme previsto nas regras, os pagamentos ocorrem bimestralmente e equivalem a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
Entretanto, ainda não há confirmação sobre o valor. Em fevereiro, cada uma das mais de 5,5 milhões de famílias aprovadas recebeu R$ 52, mas esse patamar pode subir em abril.
De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o botijão custava em média R$ 113,54 na semana passada. Se o valor for confirmado, o vale-gás pode pagar cerca de R$ 56 por família nos próximos dias.
Os pagamentos ocorrem nas mesmas datas do Auxílio Brasil, que quase sempre ocorrem nos dez últimos dias úteis do mês. Em abril, o calendário começa no dia 14 e vai até 29. Confira as datas:
- NIS final 1: recebe dia 14 de abril;
- NIS final 2: recebe dia 18 de abril;
- NIS final 3: recebe dia 19 de abril;
- NIS final 4: recebe dia 20 de abril;
- NIS final 5: recebe dia 22 de abril;
- NIS final 6: recebe dia 25 de abril;
- NIS final 7: recebe dia 26 de abril;
- NIS final 8: recebe dia 27 de abril;
- NIS final 9: recebe dia 28 de abril;
- NIS final 0: recebe dia 29 de abril.
Câmara pode aprovar aumento extra para Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) que cria o Benefício Extraordinário para famílias que recebem o Auxílio Brasil. O valor é um complemento para que todos os beneficiários recebam pelo menos R$ 400 por mês.
Os recursos viriam da PEC dos Precatórios, que foi transformada na Emenda Constitucional 114. Com isso, o pagamento do benefício que seria realizado apenas em dezembro de 2021 foi prorrogado até dezembro de 2022.
O benefício extraordinário terá caráter provisório e fará parte do conjunto de benefícios criados pela lei que institui o Auxílio Brasil. Não há previsão de pagamento do complemento em 2023, o que deixa o valor médio do programa social na casa dos R$ 224.
