Os terrenos sem uso da União serão destinados à moradia de pessoas de baixa renda. O anúncio foi feito pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. É o Programa Aproxima, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União neste mês de março.
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De acordo com as regras do programa, poderão participar as famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. Os terrenos ficam em áreas urbanas e serão usados para a construção de casas para as famílias de baixa renda.
Programa Aproxima
Pela regra, as famílias terão direito à posse dos imóveis depois do pagamento de todas as prestações previstas em contrato. Para viabilizar o Programa Aproxima, o governo federal vai contar com a parceria da iniciativa privada.
Assim, as empresas que ajudarem na construção e manutenção das unidades residenciais poderão explorar o comércio e a prestação de serviços nos condomínios construídos nos terrenos da União.
Ou seja, o Programa Aproxima será implantado em conjunto com os municípios brasileiros. Outras definições da portaria estabelecem que os terrenos devem estar em áreas urbanas, com outras residências e comércios. E que tenha toda a malha viária implantada.
As definições garantem uma melhor qualidade de vida para as famílias beneficiadas. Além disso, cada município deve aderir ao programa para que seja possível fazer a construção das moradias. Isso porque cada cidade ficará responsável pelas adequações necessárias
Outra parte que caberá aos municípios é a escolha das famílias a serem beneficiadas. Por isso, o Programa Aproxima também depende da adesão de cada prefeitura. Segundo o Ministério da Economia, o governo tem mais de R$ 1 trilhão em ativos imobiliários.
