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Quem tem direito ao auxílio-gasolina de R$ 300? Veja as regras

Projeto que cria o benefício foi apresentado no Senado Federal e visa amenizar o impacto da alta dos combustíveis.



O auxílio-gasolina é uma proposta que chamou muito a atenção dos brasileiros nas últimas semanas. Oficialmente chamado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), o benefício previsto no projeto de lei (PL) n° 1472/21 pode oferecer até R$ 300 por pessoa.

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O texto de autoria do senador Jean Paul Prates foi apresentado após a alta desenfreada nos preços dos combustíveis. A medida foi incluída no PL que cria um fundo de estabilização para esses valores.

Se a proposta for aprovada, seu custo para os cofres públicos será de R$ 3 bilhões. Milhões de brasileiros poderão receber a ajuda de custo, que varia de acordo com o porte do seu veículo.



Regras do auxílio-gasolina

Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636), além de estar dentro de uma das categorias abaixo:

  • Motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos);
  • Condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • Condutores de motos de até 125 cilindradas (mototaxistas).

Também consta no projeto que beneficiários do Auxílio Brasil terão prioridade nos pagamentos. Quanto ao valor, a ajuda será de R$ 300 para os dois primeiros grupos e de R$ 100 para o terceiro.



Chances de aprovação

No Senado, o texto já recebeu parecer favorável dos parlamentares. Ele atualmente tramita na Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão de votação. Vale lembrar que a liberação do auxílio-gasolina depende de disponibilidade orçamentária.

Mesmo que seja aprovado na Câmara e receba a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o programa só deve sair em 2023. Isso porque a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições, exceto em caso de calamidade pública, estado de emergência ou autorização prévia.




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