O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 25 de fevereiro deste ano, por meio de uma sessão virtual, o direito de todos os aposentados pelo INSS conquistarem na justiça a chamada revisão da vida toda.
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Desde junho de 2021 que a aprovação da revisão da vida toda para os aposentados estava em julgamento. Mas foi somente no mês de fevereiro deste ano que o Ministro Alexandre de Moraes concedeu seu aval e pediu para conferir o processo que estava em andamento.
Entretanto, apesar de o STF ter aprovado a revisão da vida toda, o Ministro Nunes Marques pediu destaque, ou seja, pediu para que o processo virtual fosse transferido para o tribunal físico, o que obriga que todo o processo seja avaliado novamente do zero.
Isso quer dizer que a revisão da vida toda não está aprovada e ainda não está em vigor para nenhum aposentado do INSS, que precisam aguardar a nova decisão para descobrirem se terão ou não direito à revisão da vida toda.
O novo julgamento do processo
De acordo com a regra do plenário virtual, o fato de o Ministro Nunes Marques ter pedido destaque faz com que seja necessário que todo o processo de aprovação seja reiniciado. Dessa forma, o voto que foi dado pelo relator Marco Aurélio Mello foi rejeitado, visto que há agora um ministro novo, que pode mudar totalmente a decisão da aprovação da revisão da vida toda.
Isso quer dizer que cabe ao Ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, realizar uma avaliação sobre o pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques para, somente então, levar o julgamento do processo para o plenário físico.
A maioria dos ministros não aprovou a atitude do Ministro Nunes Marques, alegando que ele tomou a decisão de pedir destaque sobre o processo com o intuito de manipular o resultado do julgamento da aprovação da revisão da vida toda do INSS.
Além do mais, existe um questionamento a respeito do voto dado pelo Ministro Marco Aurélio: o voto dele será contabilizado ou não? Essa é uma dúvida ainda sem resposta, dado que o ministro em questão se aposentou.
Quem assumiu o lugar do Ministro Marco Aurélio foi o Ministro André Mendonça escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Com essa mudança, pode ser que o governo consiga reverter o resultado anterior, que era favorável aos aposentados.
