O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso bastante utilizado pelo governo federal quando há necessidade de movimentar a economia. O novo saque extraordinário de até R$ 1 mil trouxe à tona um assunto bem conhecido: a revisão do FGTS.
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A ação tem como objetivo promover a troca do índice utilizado para corrigir o saldo do fundo desde 1999. Por não estar atrelada à inflação, a TR (Taxa Referencial) usada atualmente acaba gerando perdas aos trabalhadores, mesmo quando somada à taxa de 3% ao ano.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o principal medidor da inflação do país, acumulou aumento de 10,06% em 2021.
Cálculo da revisão
A empresa responsável pelo site LOIT FGTS estima que cada cidadão poderá recuperar cerca de R$ 10 mil com a revisão. A plataforma é usada para calcular o processamento de correção monetária. Contadores, advogados e profissionais da área previdenciária podem utilizar o sistema ELI FGTS, para calcular o valor a ser recebido por seus clients.
Vale dizer que essa é apenas uma média, considerando que alguns podem receber muito mais, e outros muito menos. Os valores costumam variar de acordo com o tempo trabalhado desde 1999 e os salários recebidos nesse período.
Quando a revisão do FGTS sai?
A matéria aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Corte decidir em favor dos trabalhadores, quem entrou com o processo na Justiça poderá ter acesso aos valores referentes a todos esses anos de diferença.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) espera uma decisão do STF desde 2014. Os ministros vão decidir pela troca da TR pelo INCP, IPCA, ou outro índice que evite perdas com a inflação.
É importante entrar com o pedido de revisão do FGTS antes do julgamento, uma vez que a decisão pode incluir um efeito de modulação, garantindo a liberação dos atrasados apenas para quem já tinha um processo em andamento.
