O Auxílio Brasil, programa consideravelmente novo do Governo Federal, é direcionado às famílias que se encontram em situação de pobreza e que possuem em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos.
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O que é o Auxílio Brasil?
Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um novo programa do Governo Federal que, de acordo com o Ministério da Cidadania, tem o objetivo de integrar, em um só programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Funcionamento do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil funciona da mesma maneira que o Bolsa Família: famílias inscritas no CadÚnico, Cadastramento Único, que estejam nas condições previstas pelo programa, devem receber um valor mensal enquanto forem elegíveis a ele.
O valor é recebido em conta poupança social, e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família, além disso, segundo a Caixa Econômica Federal, a senha do cartão continua a mesma.
Esse cartão contém o NIS, Número de Identificação Social, que é o documento que mostra a inscrição do indivíduo no programa e define a data a qual será estipulada para o recebimento do benefício, o qual é depositado conforme o dígito final do número.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Atualmente, para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastramento Único, CadÚnico. No entanto, o indivíduo também deve atender a alguns critérios, como:
- Estar em situação de extrema pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa de até R$ 100;
- Estar em situação de pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Se a pessoa já tiver sido atendida pelo Bolsa Família, ela não precisa se inscrever no Auxílio Brasil, visto que serão migradas automaticamente de um programa ao outro.
No entanto, para quem deseja aderir ao programa, é indicado procurar o centro de atendimento social e responder a algumas perguntas. Além disso, para realizar essa aderência, é necessário o cidadão ter em mãos os seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
- Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
O Auxílio Brasil de R$ 400 pode acabar?
A iniciativa do Auxílio Brasil de beneficiar diversos cidadãos só vai até o mês de dezembro de 2022, ou seja, para 2023 ainda não se pode garantir que esse benefício seja pago.
