As famílias de baixa renda podem conseguir um desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução varia entre 10% e 65%, de acordo com o consumo da família durante o mês. Tire suas dúvidas!
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Quem pode receber o desconto na energia pelo Tarifa Social?
Podem participar da iniciativa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – iniciativa voltada para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606) ou de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), caso resida no domicílio alguém portador de doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia.
Como são oferecidos os descontos na conta de luz?
A redução no valor da conta pela tarifa social varia conforme o consumo mensal de cada família beneficiada. Ela oscila entre 10% e 65%, contanto que o limite de consumo seja de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
Veja os valores dos descontos abaixo:
Para inscritos no Cadastro Único e BPC:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.
Como participar do Tarifa Social?
As famílias que se enquadram nos critérios de recebimento do benefício, mas que ainda não estão cadastradas serão incluídas no programa através de um cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.
O processo acontece de forma automática, todos os meses e sem que o responsável pela família tenha que solicitar a adesão. O número de famílias atendidas pela iniciativa chega a 24 milhões hoje em dia e vem sempre aumentado.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), só deixará de receber o benefício a família que deixar de atender os critérios estabelecidos em lei ou não fizer a atualização dos cadastros nos seus respectivos programas sociais.
