Nesta semana, segunda-feira, dia 4 de abril, o Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso) divulgou dois editais com o nome de 367 condutores suspeitos de irregularidades na hora de obter a Carteira Nacional de Habilitação.
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Em algumas situações, existe a determinação que faz a invalidação do uso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O primeiro edital notifica 257 condutores, que têm um prazo de 10 dias, começando a ser contado a partir da divulgação do edital.
Esses condutores devem aparecer nesse prazo de 10 dias para apresentar uma defesa por escrito ao Detran-MT a respeito de eventuais irregularidades. Os papéis devem ser protocolados na sede do órgão ou em qualquer Ciretran do estado.
No segundo edital, está a lista de 110 condutores que realmente terão sua CNH invalidada. Já nesse caso o condutor tem o prazo de 10 dias contados a partir da publicação do mesmo para apresentar defesa junto ao órgão de trânsito, como feito no primeiro edital.
Quais serão as punições
Conforme dito pelo Detran-MT, os condutores que forem pegos dirigindo sem o devido documento de CNH poderão ser punidos. Nesse caso o condutor pode ser levado preso e cumprir uma pena de 6 meses ou pagar uma multa.
Segundo o diretor de Habilitação do órgão, Alessandro Alencar de Andrade, a notificação do condutor só é feita depois de muitas tentativas de contato com o motorista através dos Correios. Isso pode acontecer quando o endereço do motorista está desatualizado, por isso sempre devemos manter nossos dados atualizados em todos os canais do Detran.
É possível cancelar uma CNH?
Devemos lembrar que não existe o cancelamento de uma CNH, o que pode ser feito é um bloqueio por inaptidão. E, para os casos de indeferimento, o sistema faz uma verificação automática. Dessa maneira o assessor documentalista vai continuar com o recurso e vai conseguir a sua isenção.
O que pode ocasionar o bloqueio da CNH?
A sua CNH, pode ser cancelada por alguns motivos, veja quais são eles:
- Cassação da CNH;
- Suspensão da CNH;
- Por decisão judicial;
- Por envolvimento em acidente com vítima fatal.
Como cancelar uma CNH vencida?
Ela não pode ser cancelada apenas por não ter sido renovada. E para a grande maioria dos casos de renovação de CNH em atraso, o procedimento é o mesmo e funciona da seguinte forma.
- Agendar o exame médico;
- Pagar a taxa de emissão;
- Aguardar o documento ficar pronto.
