O Banco Central anunciou na última quarta-feira, 27, o adiamento da segunda fase de consultas e saques a valores a receber. A decisão frustrou muitos brasileiros que esperam encontrar dinheiro “esquecido” em bancos.
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Outra notícia ruim é que a gasolina voltou a subir pela segunda semana seguida, atingindo um preço recorde na semana terminada em 23 de abril. O aumento nominal foi o maior apurado pela ANP desde 2004.
Com as discussões sobre o FGTS em alta, famílias de pessoas com autismo estão descobrindo que podem solicitar o saque do benefício na Justiça. Saiba mais sobre esses assuntos nos destaques desta quinta-feira, 28.
2ª fase do ‘dinheiro esquecido’ é adiada pelo Banco Central
A segunda fase do Sistema de Valores a Receber que começaria no dia 2 de maio foi adiada pelo Banco Central. Ainda não há uma nova data para início do resgate de cerca de R$ 4,1 bilhões em dinheiro “esquecido” por pessoas físicas e jurídicas.
O cronograma foi prejudicado pela greve dos servidores do BC, iniciada no da 1º de abril.
A consulta e resgate dos valores da primeira fase ainda estão disponíveis no portal do SVR. Para a próxima etapa, é esperada uma reformação para que não seja mais necessário o agendamento da transferência.
Mesmo os usuários que encontraram valores anteriormente podem fazer uma nova consulta na segunda fase, já que sete novos tipos de recursos serão incluídos.
Gasolina dispara e bate novo recorde
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou dados que mostram que o preço da gasolina subiu pela segunda semana consecutiva no país. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 23 de abril.
O valor médio nacional do litro do combustível chegou a R$ 7,270, maior valor nominal desde que a ANP começou a realizar pesquisas semanais, em 2004 (+0,70%).
Nos mais de 5 mil postos pesquisados, o maior preço registrado foi R$ 8,599 o litro. A máxima até o momento era de R$ 8,499 o litro. Já o menor valor encontrado foi R$ 6,190.
De acordo com a atual política de preços da Petrobras, os preços cobrados pelas refinarias consideram a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio. Após invasão russa à Ucrânia e seus reflexos na oferta mundial de petróleo, os preços dos combustíveis dispararam no país.
FGTS para famílias de crianças autistas
Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão sendo autorizadas pela Justiça a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Embora não seja prevista por lei, a possibilidade têm recebido parecer favorável em diversos tribunais federais.
Nesse tipo de caso, a Caixa Econômica Federal só pode liberar o saque quando há decisão judicial. Mesmo pertencendo ao trabalhador, o saldo fica disponível exclusivamente nas situações previstas pela legislação.
Existe uma previsão legal para saque em caso de condições de saúde, mas ela não inclui o autismo. Essa lista, entretanto, é considerada exemplificativa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não restritiva.
“A Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais já possuem diversos casos julgados neste sentido, permitindo ao trabalhador realizar o saque do saldo do FGTS em sua conta vinculada, para o tratamento adequado ao seu dependente que seja acometido de TEA (Transtorno de Espectro Autista), uma vez que a principal preocupação é com o seu desenvolvimento, e as questões de saúde a ele relacionadas, propiciando a dignidade da pessoa humana, que é princípio basilar do ordenamento jurídico”, explica a advogada Fernanda Evaristo Cassiano, do escritório Barreto, Veiga e Advogados (BV/A).
Para buscar esse direito, o interessado deve contratar um advogado ou procurar ajuda gratuita junto à Defensoria Pública da União (DPU). Também é importante reunir os documentos necessários, como extrato do FGTS, laudo médico e outros documentos que comprovem o autismo.
“Cabe registrar que nenhuma ação é garantia de sucesso no Judiciário, especialmente nos casos em que a legislação nada prevê de forma específica. Contudo, considerando as decisões mais recentes, o êxito tem sido constatado, tendo em vista a importância da monetarização dessas famílias e da evolução dos pacientes em tratamento”, completa a advogada.
