O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Ele é a porta de entrada para receber benefícios do governo federal, por isso precisa ser atualizado com frequência.
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O procedimento é obrigatório a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na situação da família. Todos os que recebem benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica devem realizá-lo.
Atualmente, 83,5 milhões de pessoas fazem parte dessa base de dados, segundo o Ministério da Cidadania. A pasta anunciou na última semana os prazos para que cerca de 8 milhões de famílias em situação de averiguação ou revisão atualizem seu cadastro.
Ao consultar o aplicativo CadÚnico, o responsável pode verificar se está em situação de Averiguação Cadastral ou Revisão Cadastral. O prazo para que essas pessoas finalizem o processo e evitem a perda do benefício vai até julho para o primeiro grupo, e até dezembro para o segundo.
Averiguação Cadastral
O beneficiário é colocado nessa situação quando são identificadas divergências entre a renda declarada e a registada em outras bases de dados do governo federal, como a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Existem três tipos de inconsistência:
- Tipo 1: famílias com renda acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro atualizado;
- Tipo 2: famílias com renda acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro desatualizado; ou
- Tipo 3: famílias com renda acima da linha da pobreza (R$ 210,01), abaixo de até meio salário mínimo (R$ 606,00), com cadastro atualizado e renda divergente por pelo menos 6 meses.
O processo consiste na reavaliação do cadastro da unidade familiar. Se durante a averiguação cadastral ficar comprovado que não existe mais inconsistência nas informações, sua situação será regularizada automaticamente.
Revisão Cadastral
A revisão cadastral é solicitada às famílias que estão com os dados desatualizados. A princípio, serão convocadas aquelas cuja última atualização ocorreu em 2016 e 2017.
Como atualizar os dados?
Nos casos tem que não houve alteração nos dados de todos os integrantes da família, é possível fazer a atualização das informações direto pelo site ou app Meu CadÚnico. Nos demais casos, é necessário procurar o CRAS ou posto de atendimento presencial mais próximo.
Vale destacar que uma mesma unidade familiar pode estar em revisão e averiguação cadastral ao mesmo tempo. Isso ocorre, por exemplo, quando o cadastro está desatualizado e também há informações inconsistentes.
