O Senado Federal aprovou no dia 4 de maio o Projeto de Lei de Conversão 6/2022, oriundo da Medida Provisória 1.076/2021. O documento garante de forma permanente o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. Depois de já ter sido referendada na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Caso entre em vigor, os pagamentos do benefício serão reajustados e as mensalidades deverão se manter no valor mínimo de R$ 400 não só em 2022, mas também a partir de 2023. Por outro lado, algumas famílias podem receber quantias acima desse piso, por meio de concessão dos abonos básicos e extras.
Tabela de valores do Auxílio Brasil
Para calcular o quanto receberá de benefício, o responsável pela família deve observar a seguinte tabela abaixo, que contém os adicionais oferecidos pelo programa. Confira:
Tabela de valores do Auxílio Brasil – Atualizada | |
Tipo de benefício | Valor |
Benefício Primeira Infância | R$ 130 por integrante (com limite de 5 benefícios) |
Benefício Composição Familiar | R$ 65 por integrante (com limite de 5 benefícios) |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
Auxílio Esporte Escolar | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Bolsa de Iniciação Científica Junior | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Auxílio Criança Cidadã | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural | R$ 200 por família |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | R$ 200 por família |
Benefício Compensatório de Transição | Valor será calculado individualmente para cada família |
Quais os abonos internos do Auxílio Brasil?
Os assistidos pelo programa social foram divididos em grupos para receber os valores adicionais que, juntos, aumentam a renda da família beneficiária. São eles:
Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) | Pagamento de até 36 meses |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
Como consultar o valor do Auxílio Brasil?
Para saber o quanto vai receber pelo benefício mês a mês, basta o responsável pela família seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo do Auxílio Brasil;
- Iniciar o acesso digitando o número do CPF;
- Feito isso, criar uma senha e concluir o acesso;
- Depois de entrar no aplicativo, na tela inicial, clicar no botão de consulta dos valores.
Outra forma de verificação é por meio dos telefones 111, pela Central da Caixa Econômica Federal, ou 121, da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania. Lembrando que para ser contemplada, a família deve estar com os dados no CadÚnico em dia.