Uma das dúvidas mais comuns entre os motoristas brasileiros é saber se dá para recorrer de multas. Basta receber uma nova notificação de infração de trânsito que a pessoa já busca seus direitos sobre o assunto. Diferentemente do que se pensa, não é possível recorrer de multas ao Detran do seu estado, ou pelo menos não na maioria das vezes.
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Calma. Se você levou uma multa de trânsito, é possível recorrer, mas nem sempre isso está relacionado ao Detran. O que ocorre é que quem aplica às infrações são órgãos municipais, Polícia Militar, Polícia Federal Rodoviária, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e alguns outros. No caso, é preciso então recorrer de multas aos órgãos competentes.
Atenção ao recorrer de multas de trânsito
Os dados oficiais apontam que menos de 10% de todas as infrações de trânsito são aplicadas pelo Detran. Este órgão se responsabiliza apenas pelas multas que forem aplicadas pela Polícia Militar, já que é um órgão do estado. Ou seja, a maioria delas são referentes a crimes cometidos ao volante, vencimento de documentação do veículo e irregularidades no documento do condutor.
Geralmente, as multas por excesso de velocidade são aplicadas por outros órgãos. Em grande parte, eles podem ser municipais ou estaduais. Na hora de recorrer de multas de trânsito, você deve estar atento para saber qual é a autoridade responsável pela autuação.
Recorrer de multas exige prazo específico
Outro ponto que deve ser observado pelo condutor que foi o infrator da ação é o prazo para recorrer de multas. Na própria notificação existem as instruções para que a pessoa possa recorrer. Ali estará discriminada a data para que a autuação seja protestada de forma legal.
Por isso, leia com atenção a cartinha que chegará na sua casa e fique atento aos seus direitos. Pode ser que alguma multa tenha sido aplicada de forma indevida. Neste caso é necessário entrar com processo para justificar o erro.
