Ao tirar a carteira de habilitação, é necessário acompanhar sempre as Leis de Trânsito, afinal, assim você irá evitar que qualquer tipo de acidente indesejado aconteça e, além disso, estará poupando a sua vida e a de outros motoristas.
Veja também: Conheça 7 cédulas raras de até R$ 50 que podem valer R$ 4 mil
Essas Leis de Trânsito, no entanto, estão sempre sendo alteradas e, cada vez mais, contando com alterações significativas que, caso o motorista não fique atento, poderá ser punido com multas em altos valores e, em último caso, poderá ter sua carteira de habilitação suspensa.
No ano de 2021, muitas Leis de Trânsito foram alteradas, no entanto, não para por aí, para este ano, muitas outras mudanças estão previstas e, outras já estão até em vigor. No mês de abril deste ano, três novas Leis passaram a ser implementadas, confira a seguir quais foram.
As novas Leis de Trânsito
Para que você não corra nenhum tipo de perigo no trânsito e, além disso, não sofra com nenhuma multa, separamos aqui as três novas leis que passaram a ser implementadas no trânsito, veja:
Multa fixa para pessoa jurídica
Com essa nova Lei de trânsito que foi implementada, as empresas com veículos passam a pagar menos pelas multas que fizeram e, no caso da multa de não identificação do condutor, o valor será previsto pela conduta infracional, multiplicada por dois.
Ou seja, se o condutor cometer uma infração grave, por exemplo, a multa será de 195 reais e 23 centavos e a multa NIC -Não Identificação do Condutor-, será de 390 reais e 46 centavos.
No que diz respeito à pontuação, ela será referente a infração cometida, e será aplicada na Carteira Nacional de Habilitação -CNH- do motorista indicado.
Obrigatoriedade do efeito suspensivo
Nessa Lei, as penalidades de processos administrativos permanecerão suspensas enquanto toda a situação for finalizada, ou seja, se as etapas administrativas, como Defesa Prévia, 1° e 2° instância, estiverem em curso, o condutor não será afetado por penalidades que o processo poderá ou não causar.
No entanto, a Lei não impede que a carteira de habilitação fique bloqueada enquanto o documento for cassado, já que, a ideia é, na verdade, proteger o motorista dos julgamentos, antes que ele garanta seu direito à defesa.
Flexibilização para multas por excesso de peso
A nova Lei de trânsito referente a flexibilização das multas por excesso de peso diz que a multa acontecerá apenas depois da verificação do peso da carga. Assim, o indicado é que o motorista fique atento ao peso da sua carga, antes de pegar estrada e, assim, evite receber algum tipo de penalidade.
Portanto, estar atento às Leis de trânsito que vem surgindo é de extrema importância para que o motorista evite sofrer com algum tipo de penalidade seguida de multa e somatória de pontos na carteira de habilitação.
