O governo federal tem utilizado os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar medidas de estímulo à economia. Além do saque extraordinário de R$ 1 mil, recentemente, foi aprovada a liberação do dinheiro do fundo para mulheres pagarem a creche dos filhos.
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Basicamente, mulheres com recursos no FGTS poderão utilizar o dinheiro acumulado no pagamento das mensalidades de creches para filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com idade de até 5 anos.
Além desta modalidade de uso do benefício, mulheres também poderão utilizar os recursos do fundo para pagar cursos de qualificação profissional em áreas de engenharia, tecnologia, pesquisa e inovação, tidas como as que oferecem melhores oportunidades de trabalho hoje em dia.
Em relação aos valores, limite e tempo de uso de ambas as modalidades, uma regulamentação deve ser elaborada pelo Conselho Curador do Fundo, com resoluções específicas para uso do FGTS. Além disso, não foram anunciados prazos para que as sistemáticas entrem em vigor.
Revisão do FGTS pode chegar a R$ 10 mil
Além do pacote de medidas do governo, outro assunto que tem dominado a roda de conversas dos brasileiros é a revisão do FGTS. Segundo o site que realiza simulações dos pagamentos, os valores previstos chegam na média de R$ 10 mil por pessoa.
Para quem não sabe, a revisão do FGTS está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). O julgamento está previsto para acontecer este ano.
A proposta é fazer a correção monetária do saldo do fundo, na troca da Taxa Referencial (TR) por outra de maior rentabilidade e que acompanhe a inflação. Entrarão no corte depósitos feitas em contas vinculadas desde 1999 até hoje. Atualmente, os trabalhadores estão perdendo em rendimento e não sabem.
As chances de aprovação da medida são altas e, por isso, a recomendação de especialistas no ramo é que os trabalhadores interessados já entrem com ação solicitando a revisão do FGTS. Para saber se vale a pena mover um processo, a recomendação é simular o quanto será pago na correção. Isso pode ser feito no site LOIT FGTS.
