Na última segunda-feira, 25, o governo federal divulgou um conjunto de iniciativas para auxiliar os empresários no acesso a crédito. Uma das disposições provisórias para pequenas, médias e grandes empresas (MP) que regulamentam os fundos de garantia de crédito para esse setor prevê a aplicação de R$ 23 bilhões em créditos.
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O programa lançado pelo Governo Federal recebeu o nome de “Programa Crédito Brasil Empreendedor” e conta com um prazo ampliado para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se trata de um tipo de crédito lançado no ano de 2020, também pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela Covid-19 para os pequenos empresários.
A Câmara votou a favor da prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em abril e deu mais tempo ao governo para devolver o fundo garantidor a partir de 2025.
Medidas Incentivadoras
Outra medida tomada pelo Governo Federal foi a de pôr um fim ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim do ano que vem (2023) para três programas que são focados nos pequenos e micro negócios: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Os programas mencionados englobam três instituições que, juntas, somam uma receita bruta anual de R$ 300 milhões. A medida provisória de crédito, que será de R$ 23 bilhões no total, destinará R$ 21 bilhões ao Peac. A assistência financeira futura será atribuída pelo Fundo de Garantia de Investimentos.
O Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) receberá um financiamento de US$ 2 bilhões. O Centro de Desenvolvimento do Setor Financeiro do Pronampe, de acordo com estimativas do governo, agregará cerca de R$ 50 bilhões ao setor bancário.
Inicialmente, o governo pretendia garantir um total próximo a R$ 100 bilhões, estimativa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em fevereiro, em reunião com empresários.
Mais novidades
O governo federal anunciou várias medidas relacionadas à economia desde o dia 17 de março. Medidas outrora pontuadas aqui hoje fazem parte do chamado sistema de benefícios pré-embalados de ano eleitoral, correções na tabela do Imposto de Renda, benefícios para cobradores, reajuste para servidores públicos, microcréditos do banco Caixa Tem, entre muitos outros.
