A aposentadoria especial do INSS é um direito dos segurados que exercem atividades consideradas de exposição ao perigo, ou também a agentes prejudiciais à saúde. Com a reforma da Previdência, o segurado passou a ter uma pontuação mínima para garantir a aposentadoria. Veja as novas regras e como solicitar.
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A regra de transição da aposentadoria especial vale para os segurados que trabalharam nesses tipos de atividade até novembro de 2019 e que ainda não tinham o tempo mínimo para pedir o benefício.
Aposentadoria especial do INSS
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exerceram atividades com contato com agentes biológicos, como por exemplo os vírus. Ou também agentes físicos, como frio e calor intensos.
Vale também para atividades em contato com agentes químicos, como mercúrio e tantos outros. Ou ainda as pessoas que trabalham em constante exposição ao perigo, como é o caso dos policiais.
Com a reforma da Previdência, esses profissionais se aposentam de forma especial desde que tenham 86 pontos e outros 25 anos de atividade especial, nos casos de baixo risco.
Ou ainda 76 pontos + 20 anos de profissões de médio risco. E por último, 66 pontos e 15 anos de atividade especial de alto risco, como os profissionais de mineração em subsolo.
Essa pontuação nada mais é que a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição e tempo de atividade especial. A regra de transição criada pela reforma prejudicou muitos segurados.
Para muitos pode ser difícil conseguir a aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E a saída para alguns segurados é entrar com processo na Justiça para garantir o direito.
Entre os documentos necessários para pedir esse tipo de aposentadoria está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). É o documento com todas as informações que comprovam o direito à aposentadoria especial.
O trabalhador também pode contar com as provas testemunhais. Por exemplo, colegas de trabalho que conseguem dizer como eram as condições e a exposição durante a atividade.
