Crianças e adolescentes de baixa renda podem ter a garantia de R$ 1.212 pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal. Entre os requisitos é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
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O direito é garantido às crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, desde que comprovada por meio de laudos médicos. De acordo com o Ministério da Cidadania, a deficiência deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
R$ 1.212 para crianças e adolescentes
Desde que sejam atendidos todos os critérios, as crianças e adolescentes podem contar com R$ 1.212 (um salário mínimo) por meio do BPC. O benefício também é pago aos idosos com mais de 65 anos.
O pedido do BPC é feito nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, pelo site ou também no aplicativo “Meu INSS”. Outra opção é o atendimento presencial nas agências da Previdência.
Não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito ao benefício de R$ 1.212 por mês para crianças e adolescentes com deficiência. Afinal de contas, o BPC não é uma aposentadoria. Além disso, o valor do benefício sempre acompanha o salário mínimo em vigor.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte. Para fazer o pedido é preciso apresentar um documento com foto.
Quem já fez o pedido do benefício pode acompanhar a solicitação por meio da lista de beneficiários, disponível para consulta no Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Ou também pelo aplicativo “Meu INSS” ou no telefone 135.
Veja abaixo quem pode receber o BPC:
– a renda familiar por pessoa precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
– crianças e adolescentes com deficiência precisam passar por avaliação médica, além de avaliação social do INSS;
– é exigido o CadÚnico.
