Todos os rendimentos do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser distribuídos aos empregados por lei até 31 de agosto de cada ano. O artigo de Lei nº 13.446 2017 indica que ela deve ser aplicada em todo o país.
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Para aqueles que não sabem, o governo (juntamente com o FGTS) usa esse lucro como forma de incentivar os trabalhadores ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O repasse de recursos iniciado em 2017 foi feito anualmente desde então.
Caso o trabalhador não resgate seu saldo dos cofres do governo, o Tesouro do país toma isso como um empréstimo, que utiliza para fazer investimentos em empreendimentos públicos como habitação, infraestrutura e saneamento básico.
As taxas de juros praticadas sobre os recursos aplicados pelo governo acabam sendo muito superiores às da média. Como resultado, o governo adquire recompensas porque eles investiram. Quanto à forma como os recursos acumulados retornam à conta do trabalhador, depende do valor total do empréstimo tomado pelo governo.
Quem tem direito de receber os lucros do FGTS?
O lucro do FGTS é creditado ao empregado cujo exercício fiscal do ano anterior terminou com saldo positivo na conta. A parcela é determinada pelo saldo que estava disponível na conta ou no Fundo de Garantia até 31 de dezembro do exercício anterior.
O cálculo da renda é baseado na validação de 3%, conforme manda a lei. No entanto, apenas uma parte do lucro total é alocada ao trabalhador. De acordo com um estudo realizado no ano passado, 190 milhões de contas tiveram rendimentos. A expectativa é que este ano o valor seja semelhante.
No entanto, mesmo que os funcionários obtenham o dinheiro de volta do FGTS em sua conta, ele só poderá ser resgatado com todo o saldo dessa conta. Ou seja, o dinheiro só pode ser utilizado em determinadas condições impostas pelo Governo Federal.
Como fazer a consulta do FGTS?
O trabalhador pode consultar seu saldo de benefícios pelos seguintes canais após a liberação:
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Internet banking da Caixa, no caso de clientes do banco; ou
Pelo número de telefone 3004-1104 (para as capitais brasileiras ou regiões metropolitanas) e 0800-726-0104 (demais regiões).
O titular também pode optar por inspecionar o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pessoalmente. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento oficial com foto.
