Cálculos do Instituto Combustível Legal encomendados pelo deputado Danilo Forte, autor do projeto que limita a alíquota de ICMS dos combustíveis a 17%, mostram o impacto da medida nas bombas. De acordo com os dados, o valor do diesel deve subir em 12 estados.
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A padronização da cobrança geraria impacto de R$ 27,2 bilhões ao ano para os estados no caso da gasolina. Hoje, o Rio de Janeiro tem a maior alíquota, de 34%. Para o consumidor, a medida significaria uma redução de R$ 1,15 por litro.
Por outro lado, o diesel ficaria mais caro em 12 estados. No Rio, que atualmente adota um percentual de 12%, o aumento do ICMS para 17% deixaria o litro do combustível R$ 0,25 mais caro.
Já em São Paulo, onde a alíquota hoje é de 13,3%, o reajuste resultaria em acréscimo de R$ 0,18 para o diesel nas bombas. Os consumidores do estado também seriam afetados por uma alta no etanol, que tem a mesma alíquota (13,3%).
No cenário geral, os estados sofreriam queda de R$ 20,5 bilhões na arrecadação, ainda de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal. Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen, Vibra e outras empresas representativas do setor apoiam o projeto.
Proposta tramita da Câmara
O texto, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana, fixa o teto do ICMS em 17% não só para os combustíveis, mas também para energia elétrica, telecomunicações e transportes. Contudo, muitos parlamentares defendem a limitação da medida aos dois primeiros.
“Os estados estão com sobra de caixa e a população aflita. Quem paga a conta da inflação são os pobres e assalariados. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída, porque sinaliza resolução de longo prazo e combate guerra fiscal”, afirma Forte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, articula o avanço da proposta, que enfrenta resistências no Senado por parte de Rodrigo Pacheco, presidente da Congresso.
