O portal e-CAC é o meio de consulta virtual de dívidas e pendências fiscais com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É nele onde você pode procurar por possíveis pendências. O serviço é de fácil acesso, gratuito e está disponível para qualquer grupo de brasileiros durante o ano todo.
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O cidadão consegue, Por meio do e-CAC, consultar as suas principais informações cadastrais, assim como ter acesso ao diagnóstico fiscal. A depender do resultado, ele também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de débitos, bem como gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Consulta de pendências com a Receita
É importante ressaltar que o serviço de consulta de pendências com a Receita Federal vale tanto para pessoa física quanto para jurídica. Se tratando do primeiro caso, o próprio contribuinte ou representante legal dele pode ter acesso aos dados. É preciso informar o CPF para isso.
Já no caso da pessoa jurídica, a consulta é liberada ao titular de firma individual ou para qualquer um dos sócios, mas é preciso que eles estejam no Quadro de Sócios e Administradores (QSA). A consulta de pendências exige a indicação do CNPJ.
Quem deseja fazer a consulta da situação fiscal pode acessar o sistema e-CAC. No menu lateral da página, os dados disponíveis incluem informações cadastrais e o diagnóstico fiscal, assim como o Relatório de Situação Fiscal. O atendimento é imediato.
Confira o passo a passo para a consulta de pendências:
- Ao acessar o portal e-CAC, vá em “Certidões e Situação Fiscal”;
- Clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
É simples e rápido assim.
Basta conferir na próxima aba como está a sua situação fiscal e, se quiser, gerar um relatório com todas as informações mais detalhadas. Se houver alguma pendência, a sugestão é resolvê-la o quanto antes para regularizar a sua situação na Receita Federal.
O portal também indica as formas de pagamento da dívida, como é o caso de parcelar os débitos.
Quem deixa de ficar em dia com a Receita Federal pode cair na famosa malha fina, isto é, a sua declaração ficará retida por um bom tempo. O CPF também ganha restrições que podem prejudicar o seu dia a dia como pessoa física ou empresário.
