O benefício do Vale Alimentação está exclusivamente ligado às compras de supermercado, e mais especificamente aos itens de cesta básica. Usar para outros fins é ilegal, como abastecer o carro ou pagar o plano do celular. Quando usado sem a sua finalidade adequada, uma multa pode ser aplicada.
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Na hora de passar as compras no caixa, muitos sistemas já identificam os bens de consumo proibidos quando essa é a forma de pagamento. As empresas estão atentas porque estão sujeitas a multa de até R$ 50 mil caso não cumpram as regras previstas na legislação.
No final deste mês de maio o governo liberou uma nova mudança nas leis, estabelecendo que até o consumidor poderá ser multado caso pague os seguintes itens com Vale Alimentação.
O que não pode ser comprado com o V.A.
- Bebida alcoólica.
- Combustíveis (gasolina, etanol, diesel, GNV etc).
- Cosméticos.
- Cigarros e produtos de tabacaria
- Eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
- Ferramentas.
- Produtos de limpeza e de higiene pessoal.
- Refeições prontas, seja em restaurantes, bares ou lanchonetes.
- Talheres e utensílios de cozinha.