Há um ano, o Supremo Tribunal Federal retirou de suas pautas a decisão que propõe a revisão do FGTS, que vem sofrendo nos rendimentos em razão da falta de reposição inflacionária. Com isso, trabalhadores acabam deixando de receber melhores rendimentos no fundo, que hoje rende 3% ao ano + Taxa Referencial (TR).
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A ação em questão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que era prevista para ser votada pelos ministros da Corte no dia 13 de maio de 2021, mas acabou sendo adiada pela terceira vez consecutiva. Nela, é proposta a troca do índice atual por um que acompanhe a alta nos preços da economia.
Agora, a expectativa é de que a proposta seja julgada ainda em 2022, o que pode garantir uma bolada aos trabalhadores.
Qual o valor que os trabalhadores vão receber?
Não há como estimar uma quantia fixa, pois cada pessoa vai receber um saldo retroativo. Os valores podem variar entre centenas e dezenas de milhares de reais. Dependendo do tempo de carteira assinada e da remuneração média no caso de profissionais CLT, ela pode chegar a R$ 72 mil.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
De acordo com a ação, todos os trabalhadores que tiveram dinheiro nas contas ativas ou inativas do FGTS a partir de 1999. Porém, o recebimento dependerá da decisão do STF, bem como a forma que os ministros farão a modulação do veredito.
Existe alguma previsão de julgamento?
Não. Por enquanto, o STF não possui previsão de julgamento da ADI. Ademais, apesar de se tratar de uma pauta pungente, a revisão do FGTS resultaria em uma catástrofe financeira para à União.
Portanto, considerando o cenário econômico atual, é pouco provável que os ministro decidam discutir o assunto neste momento. Caso o panorama fique mais ameno, é possível que o julgamento possa então ocorrer.
Devo entrar com ação desde já?
A recomendação é consultar um advogado trabalhista para que sejam avaliados os dados do cenário atual. Atualmente, o tema já conta com mais de 300 mil processos na Justiça.
