A Câmara dos Deputados encerrou a possibilidade de um novo aumento no salário mínimo dos brasileiros em 2022. A Medida Provisória (MP) publicada no dia 31 de janeiro, que fixa o piso nacional em R$ 1.212, foi aprovada pelos deputados apenas porque precisa se tornar lei.
Leia mais: Trabalhador que teve dois empregos pode pedir revisão da aposentadoria
Uma emenda apresentada pela oposição solicitava um reajuste de R$ 39 em relação ao patamar atual, considerando o avanço da inflação no país. A proposta foi rejeitada, seguindo a recomendação da relatora do projeto, deputada Federal Greyce Elias.
“A permanência do salário mínimo neste mesmo valor (R$ 1.212) é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, afirmou Elias.
A relatora também se opôs a outra emenda que obrigava o governo a considerar o Produto Interno Bruto (PIB) em anos anteriores na hora de calcular o valor dos próximos mínimos. Atualmente, não existe obrigação legal de ofertar um aumento real, apenas de reajustar o piso nacional com base na inflação.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde também deve avançar sem dificuldade.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atualmente serve de referência para 56,7 milhões de brasileiros, sendo 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
