Por conta da necessidade de isolamento social devido à pandemia, os Departamentos de Trânsitos (Detrans) dos estados tiveram que interromper suas atividades. A partir daí, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou que motoristas dirigissem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020.
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Mas com a retomada das atividades, os órgãos de trânsito divulgaram o calendário de renovações das CNHs que venceram em 2020 e 2021. Sendo assim, é importante que os condutores se atentem para a renovação da habilitação, caso contrário eles poderão pagar multa e ganhar pontos na carteira.
Por quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida?
Segundo as leis de trânsito, o condutor poder andar com a CNH vencida por até 30 dias, contados a partir do seu vencimento. Depois desse momento, se não for feita a devida regularização, ele estará cometendo uma infração gravíssima, com pagamento de multa no valor de R$ 293,47 e inclusão de sete pontos no prontuário.
O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa que, nestes casos, o condutor autuado tem a CNH vencida recolhida. O veículo também fica retido até que um motorista habilitado se apresente em nome do condutor com o documento sem validade.
O motorista que teve a CNH vencida durante a pandemia recebeu 12 meses (um ano) a mais de prazo para renovar o documento. Portanto, a recomendação é que cada condutor acesse os respectivos órgãos de trânsito para ficar por dentro das datas das renovações e não correr o risco de sofrer as respectivas sanções.
