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Habilitação gratuita: inscrições para o programa CNH Social vão até 25 de maio

Governo recebe cadastros para o programa que concede gratuitidade na emissão da primeira CNH, mudança ou adição de categoria.



O programa CNH Social está com inscrições abertas para quem deseja retirar sua primeira habilitação sem pagar nada. Também há vagas disponíveis para cidadãos que desejam adicionar uma nova categoria, ou ainda alterar a categoria.

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O Governo do Distrito Federal planeja abrir um total de 5 mil vagas durante o ano de 2022, sendo 1,5 mil na modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil na modalidade “Cidadão Habilitado”. Esta a segunda etapa da iniciativa.



Quem pode participar?

Para concorrer às vagas, o interessado deve se enquadrar nos critérios abaixo:

  • Morar no Distrito Federal há, no mínimo, dois anos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Não estar  judicialmente impedido de ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infração média.

Além disso, é preciso escolher a categoria de interesse. A categoria Cidadão Habilitado exige que o candidato tenha mais de 18 anos de idade na data da inscrição e saiba ler e escrever.

Já para Estudante Habilitado, é preciso ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral em instituições privadas. Também é necessário estar inscrito na próxima edição do Exame Nacional do Ensino (Enem) ou ter realizado a prova no ano anterior.



Inscrições

As inscrições estão abertas até 25 de maio, no site do Detran DF. O resultado será publicado no mesmo portal, em até 60 dias, pelas Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus).

O cidadão pode escolher entre tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, adicionar categoria A ou B, ou alterar o documento para as categorias C, D ou E. Também há vagas para renovação e troca pela habilitação definitiva.




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