Milhões de brasileiros decidiram sair da informalidade e se cadastrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI). Confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto se é um recém-cadastrado ou se está pensando em se tornar MEI em 2022.
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O que você precisa saber sobre MEI em 2022?
Primeira, entenda que para conseguir se registrar formalmente como MEI, o trabalhador precisa cumprir alguns pré-requisitos:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 por mês;
- Não ser sócio ou proprietário de alguma outra empresa;
- Possuir, no máximo, um funcionário contratado. A remuneração dessa pessoa é fixada em um salário-mínimo atual, que hoje é de R$ 1.212. Também pode ser pago o piso da categoria específica.
Como é feito o registro como MEI?
O método para criar um CNPJ como MEI não mudou e continua o mesmo em 2022. A primeira coisa que deve ser feita é acessar o Portal do Empreendedor e seguir os seguintes passos:
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Encontre o item “Formalize-se” e acesse com o login do Gov.br – se não tiver conta, registre-se.
- Autorize o acesso aos seus dados;
- Informe o número do seu telefone celular para receber o código de verificação;
- Informe o código no campo indicado;
- Crie um nome para sua empresa e defina a atividade a ser desenvolvida;
- Informe o endereço da empresa e os demais dados pedidos;
- Ao finalizar, emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento já tem o número do seu CNPJ.
Benefícios para MEI
O MEI é a melhor saída para que os trabalhadores autônomos se formalizem. Dessa forma, ficam garantidos os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença, com direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para dependentes;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita, o que possibilita abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
- Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), uma vez que passa a ser enquadrado no Simples Nacional;
- Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.
MEI pode se aposentar?
A primeira coisa que o microempreendedor precisa ter em mente é a necessidade de se manter pagando o DAS em dia.
A guia do documento de arrecadação do Simples Nacional é o único tributo que o MEI tem a obrigação de bancar. A taxa é fixa e apresenta valores abaixo dos praticados para outras modalidades de CNPJ. Inclusive, essa taxa faz parte das contribuições previdenciárias que o profissional paga.
O DAS representa 5% do salário-mínimo, o qual atualmente atingiu a marca de R$ 1.212. Sendo assim, o valor mensal que o MEI deve desembolsar é de R$ 60,60. Além disso, os MEIs que estão relacionados aos serviços ligados ao comércio ou à indústria devem pagar R$ 1 a mais. Esse acréscimo se dá por conta da taxa do ICMS, enquanto os MEIs ligados a serviços pagam R$ 5 a mais por conta do ISS.
Para efetuar o pagamento do DAS, o microempreendedor precisa acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Depois, acesse a seção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. Gere o boleto e efetue o pagamento da sua contribuição em dia. Fazendo isso, automaticamente você está contribuindo para sua previdência de modo seguro e automático. Aliás, todas as informações sobre os detalhes do registro de MEI estão no mesmo portal.
