Está em debate na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas do Brasil. A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP).
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Na visão de alguns deputados, a PEC é uma tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil. Alguns estão favoráveis, mas os deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD criticaram a proposta.
Mensalidade em universidades públicas
Na visão do deputado Peternelli, a universidade pública atual é voltada para os mais ricos, então a medida seria uma forma de equilibrar o sistema e garantir algum tipo de justiça social.
“Quem paga mais imposto é o pobre. A classe assalariada. E quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes”, disse o deputado em seu discurso.
Peternelli argumenta que a realidade nas universidades públicas mostra que a maior parte dos estudantes fizeram cursinhos preparatórios caros e garantiram as vagas nas instituições mais concorridas. Isso quer dizer que, para o parlamentar, está havendo uma distorção do ensino superior.
Diante dos pontos contrários, o debate terminou com a aprovação de uma audiência pública para discutir a PEC antes da votação. Apesar disso da decisão, ainda não existe data definida para essa audiência.
Enquanto isso, alguns especialistas acreditam que a PEC não é capaz de reduzir a desigualdade e que pode comprometer ainda mais o acesso das pessoas mais pobres à educação.
Pelo texto da PEC, as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades. Esses recursos devem ser usados para o próprio custeio, assegurando a gratuidade aos que não tiverem recursos suficientes. Essa garantia seria resultado de uma avaliação da própria instituição, como é o caso dos vestibulares.
Dessa forma, a bolsa de estudo poderia chegar a 100% do valor da mensalidade para os mais necessitados. Um outro detalhe é que, pela PEC, o valor da mensalidade deve ser de 50% do preço médio cobrado nas universidades particulares.
