A semana começa com novidades para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) que precisam renegociar dívidas com a União. Até 31 de junho, os débitos poderão ser parcelados no âmbito do programa Relp.
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Em dois dias, um novo grupo composto por milhões de trabalhadores terá acesso ao saque extraordinário do FGTS de até R$ 1 mil. Já os segurados do INSS recebem hoje, 2, a primeira parcela do 13º salário.
Confira mais detalhes sobre essas notícias nos destaques desta segunda-feira.
Aberto prazo para negociação de dívidas do MEI e Simples
O governo abriu hoje o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio dele, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional podem parcelar dívidas atrasadas com a União.
A data limite para renegociar os débitos vai até o dia 31 de maio. O Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estimam arrecadação de R$ 24,2 bilhões e 700 mil empresas beneficiadas.
Todas as dívidas com vencimento até fevereiro de 2022 estão incluídas no programa. Confira alguns impostos que podem ser negociados no Relp:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- PIS/Cofins;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Previdência Social;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, em prestações entre R$ 50 e R$ 300. É exigida uma entrada equivalente de 1% a 12,5% do valor devido.
Para aderir ao Relp, o interessado deve acessar o portal e-CAC, no site da Receita Federal, ou o portal do Simples Nacional. A adesão será aprovada após o pagamento da primeira prestação, que deve ocorrer até o oitavo mês de ingresso.
Novo saque extraordinário do FGTS em 2 dias
A Caixa Econômica Federal deposita na quarta-feira, 4, um novo lote do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Cerca de 3,5 milhões de trabalhadores terão acesso ao benefício de até R$ 1 mil.
O próximo crédito cai na conta dos nascidos em março, que são os terceiros a receber. O calendário começou no dia 20 de abril e segue a ordem do mês de aniversário dos cotistas.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas ativas e inativas do FGTS podem participar, desde que não tenham utilizado os recursos em operações de crédito com garantia. O limite é de R$ 1 mil por pessoa, mas é possível resgatar quantias menores quando esse valor não estiver disponível.
O dinheiro é creditado em uma conta digital criada automaticamente no aplicativo Caixa Tem, e pode ser movimentado até o dia 15 de dezembro. Quem preferir também pode solicitar a devolução do crédito para as contas do fundo até o dia 10 de novembro.
Calendário do 13º salário do INSS já começou
A primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já começou a ser paga. Assim como nos dois últimos anos, o governo federal decidiu antecipar os repasses do abono.
Nesta segunda-feira, o abono anual é depositado na conta dos segurados com número final de benefício 6 que ganham um salário mínimo por mês. Aqueles com finais 1 e 6 que recebem acima do piso nacional também recebem hoje.
Cerca de 31 milhões de pessoas terão acesso às duas parcelas do 13º junto com os benefícios de abril e maio. A antecipação deve injetar cerca de R$ 56,7 bilhões na economia do país.
O abono é um direito de quem recebe aposentadoria (todas), auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Já os beneficiários de programas assistenciais, como BPC, não têm direito.
Veja o calendário completo do 13º salário do INSS:
- Quem ganha um salário mínimo
| Dígito final NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 | 25 de abril | 25 de maio |
| 2 | 26 de abril | 26 de maio |
| 3 | 27 de abril | 27 de maio |
| 4 | 28 de abril | 30 de maio |
| 5 | 29 de abril | 31 de maio |
| 6 | 02 de maio | 01 de junho |
| 7 | 03 de maio | 02 de junho |
| 8 | 04 de maio | 03 de junho |
| 9 | 05 de maio | 06 de junho |
| 0 | 06 de maio | 07 de junho |
- Quem ganha mais de um salário mínimo
| Dígito final NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 e 6 | 02 de maio | 01 de junho |
| 2 e 7 | 03 de maio | 02 de junho |
| 3 e 8 | 04 de maio | 03 de junho |
| 4 e 9 | 05 de maio | 06 de junho |
| 5 e 0 | 06 de maio | 07 de junho |
